v. 10 (2023): Coletânea Especial de Fomento à Resolutividade: Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro
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A edição especial de fomento à resolutividade da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público é uma coleção composta por três revistas destinadas ao Fomento à Atuação Resolutiva. O objetivo é fornecer aos integrantes do Ministério Público, pesquisadores em geral e à sociedade brasileira reflexões embasadas em experiências concretas de uma Justiça resolutiva que permeia, em movimentos distintos e complementares, os dois sistemas de acesso à Justiça estabelecidos na Constituição de 1988: a Justiça por adjudicação e a Justiça da resolução consensual de conflitos, problemas e controvérsias, capazes de produzir resultados jurídicos úteis, com impactos sociotransformadores na realidade indesejada.
Publicado:
2025-02-10