Velamento de fundações privadas
unidade no Ministério Público e impacto social
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.677Palavras-chave:
Ministério Público, PrincípiosResumo
Trata-se de artigo sobre a complexidade do velamento de Fundações Privadas e a urgência de ser construída uma unidade institucional a respeito dessa importante atribuição do Ministério Público, para um melhor entendimento do tema e para o fortalecimento do Ministério Público e do Terceiro Setor, visando a que se produzam mais e melhores impactos sociais positivos. São abordadas questões históricas, antropológicas e constitucionais sobre o velamento, a partir de Rui Barbosa, até a Constituição Federal de 1988, chegando-se ao debate da sua conexão com o mapa estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sua visão, missão e valores. Suscita-se que essa atribuição do Ministério Público, quando bem compreendida e mediante unidade e estrutura, pode impulsionar transformação social, missão institucional desse órgão responsável por zelar pelos interesses sociais e individuais indisponíveis. Pretende-se contribuir com o debate sobre o velamento, seus limites e sua extensão. Demonstrar a importância dessa atribuição para o Estado Democrático de Direito e, assim, fomentar o melhor ambiente no ecossistema do Terceiro Setor, com os olhos voltados para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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