Sistema de teses do Ministério Público
um convite à resolutividade
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.665Palavras-chave:
Ministério Público, ResolutividadeResumo
A tensão entre a independência funcional e a unidade, ambos princípios institucionais do Ministério Público, é capaz de possibilitar um resultado resolutivo, sem que com isso seja preciso abdicar de um dos princípios? Por meio da compreensão de que agir com autonomia significa a capacidade do indivíduo de se justificar discursivamente perante o outro, buscamos conduzir o debate entre independência funcional e unidade institucional, para verificar se há uma relação de preferência abstrata entre eles ou se é possível uma harmonização durante o discurso de aplicação do princípio no caso concreto. Como um instrumento de resolutividade, concluímos que a fixação de um sistema de teses do Ministério Público é capaz de dar previsibilidade à atuação institucional e promover o diálogo entre a independência funcional e a unidade.
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