O Processo Penal de resultado e a independência funcional
a busca pela segurança jurídica
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.672Palavras-chave:
Processo Penal, Ministério PúblicoResumo
Vivemos em um tempo social acelerado, onde as mudanças sociais, incluindo a criminalidade, se modificam e se transformam em alta velocidade. O processo penal tradicional não acompanha essa mudança social, sendo necessário a utilização de outras técnicas processuais para que o processo penal seja eficaz como resposta à sociedade. Uma dessas alternativas é o consenso no processo penal. Além do processo penal, o Ministério Público também deve se adequar a essa nova realidade do processo penal, que traz consigo algumas questões a serem discutidas e enfrentadas, pois esse modelo de processo, afeta a discricionariedade e, por sua vez, desafia a unidade institucional. A conciliação entre o princípio da independência funcional, a unidade institucional e o emprego do consenso no processo penal, deve ser ajustado para que tenhamos um Ministério Público resolutivo e eficaz e que apresente uma segurança jurídica a sociedade.
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