A compatibilização entre os princípios institucionais da unidade e da independência funcional
o modelo de teses adotado pelo Ministério Público de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.673Palavras-chave:
Ministério Público, São Paulo, Princípios institucionaisResumo
O trabalho aborda a necessidade de compatibilizar os princípios institucionais do Ministério Público Brasileiro, propiciando a adoção de teses institucionais com força de influência sobre as manifestações de cada Membro. Por método predominantemente dedutivo, parte-se da investigação do sentido e do alcance dos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Em seguida, aprofunda-se a reflexão sobre as relações que se estabelecem entre tais normas e sua caracterização como vetores de incidência obrigatória e permanente. Por fim, relata-se a experiência do Ministério Público de São Paulo que consiste na adoção de modelos de procedimentos para a democrática construção de teses institucionais.
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