Sistema de integridade do Ministério Público
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.685Palavras-chave:
Ministério Público, Integridade, SistemaResumo
O presente estudo pretende apresentar uma proposta, no âmbito do public compliance, de Sistema de Integridade para o Ministério Público. Trata-se de uma nova perspectiva que, ao utilizar raciocínio hipotético-dedutivo e dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permite concluir não apenas pela insuficiência da abordagem tradicional, mas também pela necessidade de se adequar a regulamentação da matéria, concretizando a busca pelo direito fundamental difuso à probidade administrativa no âmbito do Ministério Público.
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito Material Coletivo: Superação da Summa Divisio Direito Público e Direito
Privado por uma nova Summa Divisio constitucionalizada. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 422-428.
ALMEIDA; Gregório Assagra de. COSTA, Rafael de Oliveira. Direito processual penal coletivo - A Tutela
Penal dos Bens Jurídicos Coletivos: Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
ANDRADE, Adriano; MASSON, Cleber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos. 7. ed.
São Paulo: Método, 2016.
ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo.
São Paulo: RT, 2013, ano 38, v. 225.
BIDINO, Cláudio. A corrupção. Reflexões (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre seu
regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra Editora: 2009, p. 205/207.
BRASIL. Decreto-lei n° 4.657, de 04 de setembro de 1942. Disponível em http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.
BRASIL, Lei n° 9.613, de 03 março de 1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
leis/l9613.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.
BRASIL, Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 19 abr. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.516.178/SP. Rel. Min. Francisco Facão.
Brasília, DF, 12 de agosto de 2019. Disponível em https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/doc.jsp.
Acesso em: 19 abr. 2021.
COSTA, Rafael de Oliveira. Do Futuro do Ministério Público: Efetividade de Políticas Públicas e Litígio
Estratégico no Processo Coletivo. In: Renato Kim Barbosa. (Org.). O Futuro do Ministério Público.
São Paulo: APMP, 2017.
COSTA, Rafael de Oliveira. Fortalecimento do Ministério Público e efetividade no combate à corrupção.
Estado de São Paulo, 29 out. 2020.
COSTA, Rafael de Oliveira. O papel da Legística na (re)legitimação das decisões judiciais e no equilíbrio
do exercício da função juspolítica pelos tribunais. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 61, 2016.
COSTA, Rafael de Oliveira. Public Compliance, Processos Estruturais e a Tutela do Direito Difuso à Probidade Administrativa. In: João Luiz Barbosa. (Org.). Constituição, Direito e Temas Transversais. Osasco: EdiFieo, v. 1, 2021.
COSTA, Rafael de Oliveira; BARBOSA, Renato Kim. Nova Lei de improbidade administrativa: atualizada
de acordo com a Lei nº 14.230/2021. São Paulo: Almedina, 2022.
DIDIER JR, Fredie; ZANETI JR, Hermes. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 11. ed.
Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Elementos para uma teoria do
processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro. Revista de Processo. V. 303/2020.
JUNQUEIRA, Gabriel Marson. A prevenção da corrupção na Administração Pública: contributos
criminológicos, do corporate compliance e public compliance. Belo Horizonte: D´Plácido, 2019.
LEONEL, Ricardo de Barros. Pauta para o aperfeiçoamento do processo coletivo. In: Edis Milaré. (Org.).
Ação civil pública após 35 anos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
MENEGAT, Fernando. A novíssima Lei n. 13.655/2018 e o Processo Estrutural nos litígios complexos
envolvendo a Administração Pública. Disponível em http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/
fernando-menegat/a-novissima-lei-n-13655-2018-e-o-processo-estrutural-nos-litigios-complexosenvolvendo-a-administracao-publica. Acesso em: 20 abr. 2021.
PAES, José Eduardo Sabo; GRAZZIOLI, Airton. Compliance no Terceiro Setor. São Paulo: Editora
Elevação, 2018.
SANTOS, Roberto Lima. Direito fundamental à probidade administrativa e as convenções internacionais
de combate à corrupção. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 50, out. 2012.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. Deberes de vigilância y compliance empresarial. In: KUHLEN, L.;
MONTIEL, J. P.; GIMENO, I. O. U. (Org.). Compliance y teoría del Derecho penal. Madrid: Marcial Pons,
, p. 79-106.
VITORELLI, Edilson (Org.). Manual de Direitos Difusos. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 7.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
