Reflexões sobre a recomendação CNMP nº 74/2020
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.603Palavras-chave:
Conselho Nacional do Ministério PúblicoResumo
O artigo aborda quais as derivações possíveis da Recomendação CNMP nº 74/2020 para orientar tanto a estruturação interna e, por corolário, para a atuação finalística do Ministério Público do Trabalho. Na perspectiva interna, apontaram-se quais medidas referenciadas no teor da recomendação são aplicáveis para a estrutura do controle interno no âmbito do MPT em coexistência com a Auditoria Interna existente no âmbito do MPU. Já no plano externo, pontuaram-se as áreas e as linhas de ação finalística do MPT que podem ser informadas ou aprimoradas com as prescrições da recomendação. O trabalho apontou a importância prática da observância da Recomendação e que suas diretrizes podem e devem informar ações finalísticas e práticas de replicação da mesma cultura de controle e auditoria em órgãos públicos e mesmo a postura ativa ministerial na constituição e/ou na participação em redes de controle.
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