O fortalecimento da unidade do Ministério Público para o tratamento de casos complexos

a experiência do MPDFT no enfrentamento à pandemia de Covid-19

Resumo

O artigo aborda a necessidade de fortalecimento da unidade do Ministério Público e a sistematização de práticas institucionais inovadoras para a intervenção, de maneira ampla e transversal, nos sistemas complexos que repercutem na proteção dos direitos sujeitos à proteção da Instituição. Para tanto, partindo-se da aplicação da teoria do Ministério Público resolutivo, apresenta-se estudo de caso da Força-Tarefa COVID-19 do MPDFT, para propor a intervenção qualificada, baseada em evidências, com a interação entre diversos órgãos ministeriais e a utilização de instrumentos inovadores de investigação, como as auditorias cívicas, para a mais ampla proteção dos usuários do transporte público coletivo.