Os princípios constitucionais da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional do Ministério Público
uma nova visão e a necessidade de diálogo institucional na defesa dos Direitos Fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.674Palavras-chave:
Ministério Público, PrincípiosResumo
Os princípios institucionais constitucionais do Ministério Público (indivisibilidade, unidade e independência funcional), são, à luz dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais, mandamentos de otimização da estrutura constitucional e das garantias, vedações e atribuições do Ministério Público. É imprescindível o diálogo institucional entre unidade e a independência funcional, sendo que indivisibilidade, na sua nova leitura constitucional, significa a situação jurídico-constitucional de indisponibilidade das garantias, deveres, vedações e atribuições do Ministério Público. É necessário atualmente a criação e da implantação de uma política institucional no Ministério Público amparada na unidade e na indivisibilidade e fortalecida pelo diálogo institucional com a independência funcional.
Referências
ALEX, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo:
Malheiros Editores, 2008, p. 90.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed., rev., amp. e atual. São Paulo: Malheiros,
BONAVIDES, Paulo. Os Dois Ministérios Públicos do Brasil: o do Governo e o da Constituição.
In MOURA JÚNIOR, Flávio Paixão (organizador). O Ministério Público e a Ordem Social Justa.
Belo Horizonte: DelRey, 2006.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris Editor, 1988, p. 8-12.
COURA, Alexandre de Castro; FONSECA, Bruno Gomes Borges. Ministério Público brasileiro:
entre unidade e independência funcional. Volume 11 da Coleção Ministério Público Resolutivo
(coordenadores Marcelo Pedroso Goulart e Gregório Assagra de Almeida). 2. ed, revista, atualizada e
ampliada. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2022.
FREITAS, Luiz Fernando Calil. Ressignificação da independência funcional a partir dos parâmetros
da Constituição e da Teoria do Direito – em busca de uma ética institucional própria do Ministério
Público. In Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, n. 90 – jul. 2021 – dez. 2021, p. 69-94.
GOULART, Marcelo Pedroso. Princípios institucionais do Ministério Público: a necessária revisão
conceitual da unidade institucional e da independência funcional. In Livro de Teses do XVII Congresso
Nacional do Ministério Público: os novos desafios do Ministério Público. Salvador: CONAMP, 2007.
LORENZETTI, Ricardo Luís. Teoria da decisão judicial: fundamentos do direito. Tradução por Bruno Miragem
e notas e revisão da tradução por Cláudia Lima Marques. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SOUZA, Alexander Araújo. O Ministério Público como instituição de garantia: as funções essenciais do
Parquet nas modernas democracias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
Zaneti Jr., Hermes. O Ministério Público e o processo civil contemporâneo. 2. ed, revista, ampliada e
atualizada. Salvador: Editora JusPODIVM.
