A experiência do compor como instrumento de efetivação do Direito de Acesso à Justiça
DOI:
https://doi.org/10.36662/rjcnmp.v10.667Palavras-chave:
Autocomposição, Princípios do Ministério PúblicoResumo
O presente artigo pretende demonstrar como o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais - COMPOR incentiva e implementa a autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais através de fluxo de funcionamento próprio, que respeita os princípios inafastáveis da independência funcional e da unidade institucional. A atuação do COMPOR, pautada nos valores, visões e objetivos da Instituição, tem possibilitado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a sua aproximação com a sociedade, bem como o cumprimento de sua missão institucional de promoção do acesso à justiça, assim entendida como valor humano intrinsecamente relacionado à ideia de satisfação.
Referências
BRASIL, CNJ, Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (2010). Brasília, DF: CNJ, 2010. Disponível em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2014/04/resolucao_125_29112010_23042014190818.pdf, acessado em: 02 mar. 2023.
BRASIL, CNJ, Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ (2016). Brasília, DF: CNJ, 2016. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf, acessado em: 02 mar. 2023.
BRASIL, CNMP, Resolução nº 118 do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP (2014). Brasília, DF: CNMP, 2014. Disponível em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolucao-118-1.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm, acessado em: 01 mar. 2023.
BRASIL, Lei 13.105 (2015). Brasília, DF, 2015. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm, acessado em: 03 fev. 2023.
BRASIL, MPMG, Resolução PGJ nº 17 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2015). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2015. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C84D-32-res_pgj_17_2015_at.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRASIL, MG, Lei Complementar nº 34 (1994). Belo Horizonte, MG, MG, 1994. Disponível em https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LCP/34/1994/?cons=1, acessado em: 02 mar. 2023.
BRASIL, MPMG, Resolução PGJ nº 42 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (2021). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2021. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D173-32-res_pgj_42_2021_at.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRASIL, MPMG, Instrução Normativa COMPOR nº 1 (2023). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2023. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D3FE-39-insnor_compor_01_2022_repub3.pdf, acessado em: 02 mar. 2023.
BRASIL, MPMG, Instrução Normativa COMPOR nº 2 (2022). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2023. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D454-28-insnor_compor_02_2022.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRASIL, MPMG, Instrução Normativa COMPOR nº 3 (2022). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2023. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D476-28-insnor_compor_03_2022.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRASIL, MPMG, Instrução Normativa COMPOR nº 4 (2022). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2023. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D487-28-insnor_compor_04_2022.pdf, acessado em: 02 mar. 2023.
BRASIL, MPMG, Instrução Normativa COMPOR nº 6 (2022). Belo Horizonte, MG: MPMG, 2023. Disponível em https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-D509-28-insnor_compor_06_2023.pdf, acessado em: 02 mar.2023.
BRITTO, Carlos Ayres. Ministério Público e Políticas Públicas. In: SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2014, Belo Horizonte. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2014.
BURGER, Warren E. Isn’t there a better way? American Bar Association Journal, Chicago, IL, v. 68, n. 3, p. 274-277, Mar. 1982. Disponível em http://www.jstor.org.stable20748458. Acesso em: 23 set. 2014.
GALVÃO FILHO, Maurício Vasconcelos. Audiência(s) e sessão(ões) de mediação na Lei de mediação (Lei n. 13.140/2015) e no novo Código de processo civil brasileiro (Lei n. 13.105/2015). In: Zaneti Jr., Hermes; Cabral, Trícia Navarro Xavier (coord.). Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e outros meios adequados de solução de conflitos. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 535 -536.
GOULART, Marcelo Pedroso. Elementos para uma teoria geral do Ministério Público. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013.
LEE, Rex E. The Profession Looks at Itself: The Pound Conference of 1976. In: SYMPOSIUM ON JUDICIAL ADMINISTRATION, 1981. Provo, Utah: Brigham Young University Law Review, 1981. p. 737-740.
LOURAU, Renne. A Análise Institucional. Petrópolis: Vozes, 1975.
LUCHIARI, Valeria Ferioli Lagrasta. Desafios do artigo 334 do CPC/2015. Revista de Processo, São Paulo, v. 303, p. 503-516, maio 2020. Disponível em www.revistadostribunais.com.br. Acesso em: 12 mar. 2023. p. 503-516.
MOFFITT, Michael L. Frank Sander and his legacy as an ADR Pioneer. Before the Big Bang: The Making of an ADR Pioneer. Negotiation Journal, Cambridge, Massachusetts, v. 22, n. 4, p. 437-443, Oct., 2006. Special Section.
SANDER, Frank. The Pound Conference: Perspectives on Justice in the Future. Proceedings … St. Paul, Minnesota: West Publishing CO., 1979. p. 65-87.
SOUZA SANTOS, Boaventura. O fim do império cognitivo. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
VEZZULLA, Juan Carlos. A mediação: para uma análise da abordagem dos conflitos à luz dos direitos humanos, o acesso à justiça e o respeito à dignidade humana. In: Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (org.). Mediação de conflitos. São Paulo: Atlas, 2013. p. 80.
