A independência funcional e promotor natural

vetores essenciais ao Ministério Público como "instituição de garantias"

Resumo

O presente texto tem por finalidade reforçar a ideia de que, atrelados entre si, a independência funcional e o Princípio do Promotor Natural são vetores essenciais para que mantenham incólumes os compromissos conferidos pela Constituição Federal de 1988, essencialmente a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nessa linha, existem meios internos e judiciais de controles dos atos que sejam praticados mediante a proteção desses princípios tão relevantes. Também se irá demonstrar que, como decorrência desses vetores, não cabe a órgãos de controle como o CNMP a análise do mérito dos atos realizados, salvo, e no máximo, se as condutas praticadas caracterizam infrações que estejam nos estritos limites da competência desse órgão tão importante e relevante.