v. 4 (2017): A atuação das corregedorias na avaliação da efetividade do Ministério Público

O quarto volume da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional surge para completar a obra doutrinária inicial sobre a atividade desempenhada pelas Corregedorias do Ministério Público, área até então muito pouco estudada pelos juristas. O papel constitucional inaugurou a coleção, seguido dos estudos sobre as atuações orientadora e fiscalizadora das Corregedorias do Ministério Público. O último volume dessa primeira série, com a temática “A Atuação das Corregedorias na Avaliação da Efetividade do Ministério Público”, constitui, na verdade, a base para o exercício das demais atribuições correcionais, pois só é possível controlar e orientar a conduta funcional dos membros a partir de uma avaliação clara quanto ao efetivo grau de cumprimento dos deveres constitucionais afetos à Instituição. Este volume foi profundamente influenciado pela Carta de Brasília, acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional e as Corregedorias das unidades do Ministério Público para a valorização do Ministério Público resolutivo. A mudança na sistemática de correições, com foco na efetividade, apuração de parâmetros qualitativos e fixação de diretrizes estruturantes, tem por consequência a melhoria da atuação Ministerial e adequação dessa Instituição aos parâmetros constitucionais e às demandas atuais da sociedade, além de garantir a unidade e o cumprimento das funções estratégicas do Ministério Público. Nesse sentido, a Carta de Brasília prioriza a avaliação qualitativa pelas Corregedorias do Ministério Público, com vista, principalmente, a aferir a eficácia social da atuação e a contribuir para o aperfeiçoamento das boas práticas institucionais, visando a confirmar o modelo de atuação dos órgãos de execução, sob a ótica funcional e estrutural, aos resultados pretendidos.