Ponderações sobre o princípio da eficiência administrativa e a atuação das Corregedorias no âmbito do Ministério Público

Resumo

O escopo do presente artigo é lançar um olhar sobre o princípio da eficiência na atuação das Corregedorias ministeriais no Brasil, com o intuito de avaliar a otimização de suas atividades-fins e meio, bem como verificar a atuação das Corregedorias como instrumento concretizador do princípio da eficiência administrativa. Trabalhando o tema proposto, mas sem a menor pretensão de exauri-lo, redigiu-se o artigo por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa, jurisprudencial, dividindo-o em quatro momentos distintos, o primeiro destinado à análise da função correcional, seguido pelo tópico que discorre sobre as Corregedorias no ordenamento jurídico brasileiro. O terceiro momento foi dedicado a tecer breves apontamentos sobre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corregedoria que ali atua, fiscalizando a atividade exercida pelo Ministério Público brasileiro e, por fim, no quarto momento, o artigo aduz sobre a atuação das Corregedorias como corolário do princípio da eficiência na Administração Pública, novas práticas, a partir das diretrizes da Carta de Brasília, documento aprovado durante o 7º Congresso de Gestão do Ministério Público, em 2016, e o impacto de sua atuação em prol de uma Administração mais eficaz, célere e voltada para a excelência.