Dados empíricos e planejamento estratégico como suporte à atuação das Corregedorias-Gerais do Ministério Público

estudo de caso a partir de uma nova visão do princípio da independência funcional

Resumo

Tem ganhado importância, no Brasil, a utilização, por parte das instituições componentes do sistema de justiça, de dados produzidos por centros produtores de informações estatísticas. Observa-se, por outro lado, a formação de uma nova teoria sobre o papel das Corregedorias do Ministério Público, apontando que estas devem buscar a valoração da atividade institucional baseada no conhecimento empírico da realidade com o escopo de alcançar melhores resultados sociais por parte da Instituição. Nessa visão, ganha importância também o planejamento estratégico institucional, cujos diagnósticos e metas se habilitam a orientar a atuação tanto finalística como administrativa da Instituição. Partindo dessas premissas, o presente trabalho tem por objetivo abordar tais questões a partir de um caso específico, a situação dos Conselhos e Fundos Municipais do Meio Ambiente em Minas Gerais, a fim de tentar mostrar a viabilidade dos instrumentos mencionados como suporte à atuação das Corregedorias-Gerais do Ministério Público