A função orientadora das Corregedorias Ministeriais na concretização dialógica dos direitos humanos
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
O artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de lançar um novo olhar à questão orientadora, de fomento e apoio das Corregedorias aos membros do Ministério Público na busca da concretização dos direitos humanos. Faz-se um breve resumo da origem etimológica dos termos “corregedoria” e “controle” para fins de observar a atividade preventiva, prospectiva e de planejamento. Utilizam-se as teorias do diálogo constitucional para demonstrar a necessidade de interação interna entre a Corregedoria, os membros do Ministério Público e dos demais órgãos internos para defender o interesse público e as demandas sociais e autoridade para dialogar em rodadas procedimentais tendo em vista a concretização dos direitos sociais por meio de acordos políticos que servem de última palavra provisória sobre os problemas de concretização dos direitos humanos. Assim, o diálogo é indispensável em caso de inadimplemento por excesso ou de omissão das prestações materiais, sob a responsabilidade estatal, imprescindíveis ao atendimento das necessidades humanas, a fim de cumprir a obrigação contínua, progressiva, gradual e dinâmica de definição, organização, procedimentalização, especificação e concretização dos direitos humanos para atender à justiça distributiva por meio da defesa dos bens comuns, indivisíveis ou coletivos, e de seu regime de apropriação individual e coletiva.
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