Corregedorias e a atuação do Ministério Público na tutela coletiva

Resumo

Há um enorme abismo entre a promessa constitucional de tutela coletiva dos direitos sociais e a realidade. O modelo adjudicatório tem se revelado insatisfatório no campo da proteção dos direitos transindividuais. O Ministério Público, como protagonista do sistema de tutela coletiva brasileira, deve buscar novos caminhos de atuação judicial e extrajudicial. A atuação das Corregedorias do Ministério Público deve estar pautada na orientação e na fiscalização da execução das metas estabelecidas por programas de planejamento estratégico, incentivando uma atuação institucional proativa no campo da tutela coletiva que reflita com a maior fidelidade possível os anseios comunitários representados e capturados a partir de uma constante e gradativa aproximação com a sociedade civil