Defesa estratégica da probidade administrativa
uma reflexão prévia, sob a perspectiva do Ministério Público Resolutivo, para a definição de indicadores de efetividade
Palavras-chave:
Corregedoria, Ministério PúblicoResumo
Com a Constituição de 1988, o Ministério Público sofreu profunda transformação no plano normativo, estando ainda hoje em processo de atualização institucional para corresponder, no plano concreto, às novas funções recebidas. A área da defesa da probidade administrativa está entre as áreas com maior carência de tal atualização institucional, enfrentando hoje sérios problemas de efetividade. Os critérios de avaliação da atuação em tal área devem ter por base uma devida compreensão das causas de tal carência de efetividade, assim como do que se deve esperar de tal atuação no contexto do projeto de nação instituído pela Constituição.
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