Atuação fiscalizadora das Corregedorias do Ministério Público

indicadores de resultados na atuação do Ministério Público

Resumo

O controle e o acompanhamento da gestão baseados na avaliação da legalidade das ações dos gestores públicos, por meio de medições tradicionais, que abordam geralmente aspectos quantitativos (financeiros) de sua atuação, não são mais suficientes para suportar e orientar adequadamente o papel e os processos decisórios no âmbito das Corregedorias do Ministério Público, bem como a avaliação da sociedade em relação ao verdadeiro resultado da missão institucional que desempenham. Aspectos qualitativos da gestão devem ser considerados com os quantitativos na avaliação permanente da atuação desses órgãos e suas unidades de controle. Critérios de efetividade foram, até pouco tempo, “timidamente” utilizados pelo Ministério Público, mas, na atualidade de grandes desafios, e também dos avanços da visão estratégica empreendida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, resulta obrigatória a gestão sob o enfoque próprio de medição das metas alcançadas e dos indicadores em que estão obrigados, com a finalidade de maximizar o papel das Corregedorias, sua contribuição para os avanços institucionais, especialmente voltados para o atingimento das justas expectativas sociais.