Metodologia avaliativa do estágio probatório na Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

evolução e desafios

Resumo

A atividade de avaliação dos relatórios trimestrais de estágio probatório dos membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nos últimos 14 anos passou por três importantes momentos, regidos, respectivamente, pela Resolução PGJ nº 90/2003, pela Resolução CSMP nº 2/2014 e pelas inovações decorrentes da publicação do novo Regimento Interno da CorregedoriaGeral, da Carta de Brasília e das mudanças ocorridas no Código de Processo Civil. Concebido para bem orientar o promotor de Justiça em estágio probatório, o formulário de avaliação, intitulado “Parecer sobre Estágio Probatório”, apresenta perguntas formuladas com base no texto legal que rege cada uma das manifestações ministeriais escritas, cujas respostas devem ser encontradas na produção judicial e extrajudicial do promotor de Justiça avaliado. A evolução por que passou todo esse processo avaliativo evidencia que, de uma postura subjetiva, influenciada diretamente pelo entendimento individual do assessor avaliador, passou-se a uma avaliação mais objetiva, realizada à luz de critérios explícitos no formulário de avaliação, chegando-se a uma avaliação que combina objetividade com qualidade do trabalho. Não se descurou também de envolver-se o promotor de Justiça em estágio probatório em projetos de relevância institucional, como o cumprimento do Plano Geral de Atuação e do Planejamento Estratégico do Ministério Público, ferramentas importantes para o exercício da função de transformação da realidade social, conferida à Instituição pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.