O Ministério Público, a “Carta de Brasília” e a Resolução Consensual de Conflitos

Resumo

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam/MPMG), e o Centro de Pesquisa em Direito e Meio Ambiente (CDMA) da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), formalizaram parceria que permitiu a recente publicação de obra com resultados de projeto de pesquisa sobre a resolução consensual de conflitos ambientais.