Núm. 9 (2021)

Editorial

• Editorial

  Otavio Luiz Rodrigues Jr.

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• Apresentação

  Antônio Augusto Brandão de Aras

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Artigos

• Do combate preventivo à corrupção: a redução da subjetividade na avaliação de candidatos em concursos públicos

  Rafael de Oliveira Costa, Gabriel Marson Junqueira

  15 - 42

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• Dinámica constitucional, acción civil pública y perspectivas de litigancia conjunta entre Ministerios Públicos en los tribunales superiores

  Fabrício Barbosa Barros

  43 - 67

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• Ser ou não ser Ombudsman? Porque discutir isso é importante para o Ministério Público brasileiro

  Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

  69 - 97

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• O papel do Ministério Público no controle concreto de constitucionalidade no Brasil e em Portugal

  Mona Lisa Duarte Aziz

  99 - 125

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• A produção normativa do Conselho Nacional do Ministério Público como formulador de políticas públicas ambientais

  Rebeca Mathias Lins, Guilherme Balbi

  127 - 153

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• Saúde e meio ambiente urbano: direito à infraestrutura urbana como pressuposto do direito à saúde

  Giselle Ribeiro de Oliveira

  155 - 186

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• Medidas para a efetividade do termo de compromisso de ajustamento de conduta relacionado à ordem urbanística

  Paulo Antonio Locatelli

  187 - 207

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• La retribución y los fundamentos del Derecho Penal

  Fernando Pinho Chiozzotto

  209 - 232

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• Os crimes militares ambientais e a definição da sua dogmática penal em três degraus interpretativos

  Karolyne Leite

  233 - 261

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• -

  João Luiz de Carvalho Botega, Juliana Klein Zamboni

  263 - 289

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• A impossibilidade da condução coercitiva de criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, no Processo Penal brasileiro

  Sandro Carvalho Lobato de Carvalho

  291 - 320

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• O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária

  Michelle de Medeiros Fidélis, Monique de Medeiros Fidélis

  321 - 350

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• Análise econômica da execução de multa criminal após ADI 3.150/DF no Estado de Minas Gerais

  Lucas Francisco Romão e Silva, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis

  351 - 373

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Seção - Respeito e Diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz

• Transversalidade de gênero no trabalho escravo contemporâneo: possibilidades de atuação pelo Ministério Público do Trabalho

  Luísa Nunes de Castro Anabuki

  377 - 402

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• O Ministério Público Federal na implementação do direito à educação indígena no município de Santarém/PA

  Paulo Sérgio de Almeida Corrêa, Joniel Vieira de Abreu, Rose Melry Maceió de Freitas Abreu

  403 - 434

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