Do combate preventivo à corrupção: a redução da subjetividade na avaliação de candidatos em concursos públicos

Resumen

O concurso público é tradicionalmente definido como procedimento administrativo instaurado pela Administração Pública para selecionar os candidatos mais aptos ao exercício de cargos e empregos públicos. A realização do certame decorre dos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência, objetivando, por meio de critérios objetivos, reduzir os riscos de contratações baseadas em preferências pessoais ou privilégios. O presente estudo pretende, a partir da fixação de critérios mínimos, promover a realização de certames eticamente fundados, argumentativamente legítimos e racionalmente adequados com os princípios que regem a Administração Pública, compatibilizando, no contexto do Estado Democrático, a seleção de candidatos para ocupar cargos ou funções públicas com o preceito que veda a atuação arbitrária das bancas examinadoras, permitindo, assim, o combate preventivo à corrupção.