v. 11 (2023)

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Publicado: 2024-02-27

Editorial

EDITORIAL

Rodrigo Bardaró

13 - 14
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APRESENTAÇÃO

Elizeta Maria de Paiva Ramos

15 - 16
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Artigos

AS PENAS MÍNIMAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES E ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE

Luciano Lopes Nogueira Ramos
A TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES E CONTRADIÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO

Juliana Vargas Palar, Leonardo Granato

33 - 71
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL

Gabrielli Marchese Calazans

73 - 104
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A INCIDÊNCIA DO CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL NOS CASOS DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Rafael Meira Luz

105 - 140
ANÁLISES SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO DOS CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA CONVENCIONALIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA

Taísa Gabriela Soares, Ana Luísa Chiodelli

141 - 166
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PRECEDENTES VINCULANTES INTERNACIONAIS E O CUSTOS IURIS GENTIUM A DIFUSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO NO SISTEMA DE PRECEDENTES

Lucas Daniel Chaves de Freitas

167 - 205
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA ACAREAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA

Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias

207 - 246
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O SISTEMA DE JUSTIÇA NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL E DA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Cristiane Damasceno Leite, Lourival Ferreira de Carvalho Neto
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A IMPRESCINDÍVEL PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DA LEI 14.228/2021

Ariana Anari Gil

273 - 305
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A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CASOS DE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO PAPEL DA INSTITUIÇÃO NO ART. 9º, VII, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ana Carolina Lima Tunes, Amanda da Cunha Gomes Arêba

307 - 329
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MINISTÉRIO PÚBLICO E NÚCLEOS PERMANENTES DE INCENTIVO À AUTOCOMPOSIÇÃO RESOLUTIVOS POR UMA MELHOR PARAMETRIZAÇÃO DE TAIS NÚCLEOS ESTRATÉGICOS PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

Analú Librelato Longo, Marcus Aurélio de Freitas Barros
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CORREGEDORIA INDUTORA DE RESOLUTIVIDADE NOVO PARADIGMA DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Alexandre Frazão

367 - 404
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MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO GUARDIÃO DAS PROMESSAS CONSTITUCIONAIS

João Gaspar Rodrigues

405 - 432
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