Entre fronteiras
o desafio da transformação das leis brasileiras e decisões judiciais domésticas pla força dos tratados internacionais de direitos humanos
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Tratados internacionais, ConstituiçãoResumo
O artigo analisa a influência dos tratados internacionais na legislação brasileira, com foco nos direitos humanos. Parte da Declaração de 1948 e destaca sua incorporação ao direito interno após a Constituição de 1988. Examina as teorias monista e dualista, apontando a tendência brasileira ao dualismo moderado. Aborda o debate sobre o status normativo dos tratados (supraconstitucional, constitucional, supralegal e ordinário) e os desafios práticos de sua aplicação. Utiliza pesquisa bibliográfica e método dedutivo, destacando a importância do diálogo entre cortes internacionais e nacionais
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Copyright (c) 2025 Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro
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