Sobre a Revista
A Revista do CNMP, publicada e distribuída pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, é um periódico que busca debater temas de interesse do Ministério Público brasileiro, provocando a reflexão.
A primeira edição, dedicada especialmente aos modelos de Ministério Público, foi lançada em 2011. Com o título “Modelos de Ministério Público”, a obra reúne contribuições de distintas tradições jurídicas, elaboradas por especialistas e pesquisadores reconhecidos nos respectivos países. Além da preocupação em apresentar os principais aspectos constitucionais e legais dos modelos, os autores sugerem reflexões instigantes sobre o contexto de cada país, as reformas recentes, as interações com outras organizações do sistema de justiça e os contatos com os poderes políticos.
A segunda edição, intitulada “O Ministério Público e as Polícias em uma perspectiva comparada”, foi lançada também em 2011 e enfatizou aspectos do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Publicada em 2012, a terceira edição, “Principais Decisões de 2005 a 2011”, tratou-se de publicação especial, que reuniu os principais julgados do CNMP desde a sua criação em 2005. O registro foi importante por ter disponibilizado ao público o resultado do trabalho de quatro composições que se empenharam do desafio inédito de exercer o controle externo do Ministério Público brasileiro, em decorrência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
A quarta edição da Revista do CNMP, publicada em 2014, com o tema “Atuação do CNMP em defesa da Sociedade”, contou com artigos jurídicos relacionados às seguintes áreas: a) 20 anos de vigência da Lei nº. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; b) a atuação do Ministério Público na copa do mundo da FIFA-2014; c) a PEC nº 37, de 2011; e d) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
Em 2015, A Revista do CNMP, em sua 5ª edição, cujo tema foi “Improbidade Administrativa”, abordou, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: a defesa do patrimônio público, da moralidade e da boa gestão que, em linhas gerais, apresenta-se como condição imprescindível para que o Estado brasileiro cumpra satisfatoriamente os seus objetivos, confira efetividade aos direitos fundamentais e permita o adequado desenvolvimento socioeconômico nacional.
A sexta edição da Revista do CNMP, lançada em 2017, “Ministério Público e o Combate à Corrupção”, reúne uma coletânea de artigos que versam sobre a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção, destacando o seu papel institucional intransigente de defesa do princípio da moralidade e, sobretudo, sua condição de agente indutor de boas práticas que visem ao fortalecimento das bases éticas da coletividade e à compreensão do fenômeno da corrupção com o problema de ação coletiva.
Em 2018, a sétima edição da Revista do CNMP tratou da matéria "Água, Vida e Direitos Humanos”, buscando debater sobre os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo.
A oitava edição da Revista do CNMP, lançada em novembro de 2020, teve como tema “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão", em que as diversas nuances desse direito fundamental são abordadas, como por exemplo, a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação ministerial de tutelar a liberdade de terceiros.
Na 9ª edição da Revista do CNMP, no ano de 2021, foram apresentados quinze artigos que tratam de temáticas conexas à atuação tanto do Ministério Público brasileiro quanto do CNMP, incluindo artigos que versam sobre o combate à corrupção em certames públicos e sobre temas que envolvem áreas como direito ambiental, urbanístico, processual penal e constitucional. Destaca-se também a criação da Seção Especial da Revista do CNMP, com o tema “Respeito e diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz”, que condensa artigos relacionados a temas conexos ao projeto de mesmo nome, atualmente coordenado pelo CNMP em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.
Na 10ª Edição, no ano de 2022, composta por quinze artigos, a Revista do CNMP traz à lume valiosa análise sobre a possibilidade da conjugação do instituto da infiltração de agentes com o instituto da colaboração premiada; sobre responsabilização individual nos delitos econômicos empresariais, notadamente no caso Samarco; sobre privação de liberdade e a “fetichização” da prisão provisória; sobre o controle da administração pública brasileira, evidenciando diálogos entre a LINDB e a Recomendação-PRESI CN 02/2020, dentre outras. Esta edição também conta com quatro artigos que versam sobre a temática da COVID-19, divulgando estudos sobre distanciamento controlado e dano moral coletivo, no caso das aglomerações sociais clandestinas no Rio Grande do Sul; sobre direito à educação e suspensão do ensino presencial durante a pandemia; sobre a responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa; e sobre a obrigatoriedade da vacinação das crianças e dos adolescentes, à luz da relação Estado x família.
No ano de 2023, a 11ª Edição conta com treze artigos e traz análises sobre as penas mínimas e o princípio da vedação da proteção deficiente; sobre a tutela constitucional do meio ambiente por parte do Ministério Público à luz das particularidades do Estado brasileiro; sobre a autuação do Parquet na garantia dos Direitos Humanos e na redução da violência policial pela audiência de custódia; sobre a incidência do crime de abandono intelectual aos casos de educação domiciliar; sobre a impossibilidade jurídica da acareação entre acusados e crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; sobre precedentes vinculantes internacionais e o custos iuris gentium; entre outras questões que permeiam a atuação ministerial. Importante destacar, ainda, que esta edição da Revista do CNMP conta com uma Seção Especial destinada à divulgação de artigos científicos sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, tema caro e que demanda maior difusão e implementação pelo Ministério Público brasileiro.
Em 2024, a 12ª Edição conta com 14 artigos e traz análises sobre temas jurídicos, a exemplo da tutela coletiva da segurança pública no âmbito do Ministério Público, do direito à educação como direito humano social e exigível, da mensuração objetiva da produtividade de membras e membros do Ministério Público, da valoração do dano animal, apresentando uma proposta de nova metodologia de cálculo. A edição conta com artigos que tratam de temas jurídicos relevantes tais como o Ministério Público como guardião do Estado Democrático de Direito, a (i)licitude da divulgação de dados pessoais oriundos de processos sem consentimento, os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a investigação criminal e seus desafios, a (i)legalidade da utilização de softwares para infiltração informática nas investigações criminais, a proposta de criação de precedentes obrigatórios de acordo com as prioridades institucionais do Ministério Público em incidente de assunção de competência, entre outros assuntos e motes que permeiam a atuação ministerial.
No ano de 2025, a 13ª Edição da Revista do CNMP contou com uma seção especial dedicada ao tema Mudanças Climáticas e a Atuação do Ministério Público, no ano em que o país sediou a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Neste ano de 2026, será publicada 14ª Edição da Revista do CNMP, que terá uma seção especial dedicada ao tema Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública.
Para acesso e download das edições atuais e anteriores da Revista do CNMP, clique no link:
https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/issue/archive
Link mais informações, acesse o link da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jusriprudência do CNMP (CALJ/CNMP):
