Sobre a Revista
A Revista do CNMP, publicada e distribuída pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, é um periódico que busca debater temas de interesse do Ministério Público brasileiro, provocando a reflexão.
A primeira edição, dedicada especialmente aos modelos de Ministério Público, foi lançada em 2011. Com o título “Modelos de Ministério Público”, a obra reúne contribuições de distintas tradições jurídicas, elaboradas por especialistas e pesquisadores reconhecidos nos respectivos países. Além da preocupação em apresentar os principais aspectos constitucionais e legais dos modelos, os autores sugerem reflexões instigantes sobre o contexto de cada país, as reformas recentes, as interações com outras organizações do sistema de justiça e os contatos com os poderes políticos.
A segunda edição, intitulada “O Ministério Público e as Polícias em uma perspectiva comparada”, foi lançada também em 2011 e enfatizou aspectos do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Publicada em 2012, a terceira edição, “Principais Decisões de 2005 a 2011”, tratou-se de publicação especial, que reuniu os principais julgados do CNMP desde a sua criação em 2005. O registro foi importante por ter disponibilizado ao público o resultado do trabalho de quatro composições que se empenharam do desafio inédito de exercer o controle externo do Ministério Público brasileiro, em decorrência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004.
A quarta edição da Revista do CNMP, publicada em 2014, com o tema “Atuação do CNMP em defesa da Sociedade”, contou com artigos jurídicos relacionados às seguintes áreas: a) 20 anos de vigência da Lei nº. 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; b) a atuação do Ministério Público na copa do mundo da FIFA-2014; c) a PEC nº 37, de 2011; e d) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
Em 2015, A Revista do CNMP, em sua 5ª edição, cujo tema foi “Improbidade Administrativa”, abordou, em momento propício, tema que integra a ordem do dia e constitui uma das mais relevantes missões do Ministério Público: a defesa do patrimônio público, da moralidade e da boa gestão que, em linhas gerais, apresenta-se como condição imprescindível para que o Estado brasileiro cumpra satisfatoriamente os seus objetivos, confira efetividade aos direitos fundamentais e permita o adequado desenvolvimento socioeconômico nacional.
A sexta edição da Revista do CNMP, lançada em 2017, “Ministério Público e o Combate à Corrupção”, reúne uma coletânea de artigos que versam sobre a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção, destacando o seu papel institucional intransigente de defesa do princípio da moralidade e, sobretudo, sua condição de agente indutor de boas práticas que visem ao fortalecimento das bases éticas da coletividade e à compreensão do fenômeno da corrupção com o problema de ação coletiva.
Em 2018, a sétima edição da Revista do CNMP tratou da matéria "Água, Vida e Direitos Humanos”, buscando debater sobre os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo.
A oitava edição da Revista do CNMP, lançada em novembro de 2020, teve como tema “O Ministério Público e a Liberdade de Expressão", em que as diversas nuances desse direito fundamental são abordadas, como por exemplo, a liberdade de expressão dos membros do Ministério Público frente ao seu dever de tutelar a imagem das pessoas e a obrigação ministerial de tutelar a liberdade de terceiros.
Na 9ª edição da Revista do CNMP, no ano de 2021, foram apresentados quinze artigos que tratam de temáticas conexas à atuação tanto do Ministério Público brasileiro quanto do CNMP, incluindo artigos que versam sobre o combate à corrupção em certames públicos e sobre temas que envolvem áreas como direito ambiental, urbanístico, processual penal e constitucional. Destaca-se também a criação da Seção Especial da Revista do CNMP, com o tema “Respeito e diversidade: promoção da tolerância e da cultura da paz”, que condensa artigos relacionados a temas conexos ao projeto de mesmo nome, atualmente coordenado pelo CNMP em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.
Na 10ª Edição, no ano de 2022, composta por quinze artigos, a Revista do CNMP traz à lume valiosa análise sobre a possibilidade da conjugação do instituto da infiltração de agentes com o instituto da colaboração premiada; sobre responsabilização individual nos delitos econômicos empresariais, notadamente no caso Samarco; sobre privação de liberdade e a “fetichização” da prisão provisória; sobre o controle da administração pública brasileira, evidenciando diálogos entre a LINDB e a Recomendação-PRESI CN 02/2020, dentre outras. Esta edição também conta com quatro artigos que versam sobre a temática da COVID-19, divulgando estudos sobre distanciamento controlado e dano moral coletivo, no caso das aglomerações sociais clandestinas no Rio Grande do Sul; sobre direito à educação e suspensão do ensino presencial durante a pandemia; sobre a responsabilidade civil do Estado por omissão legislativa; e sobre a obrigatoriedade da vacinação das crianças e dos adolescentes, à luz da relação Estado x família.
No ano de 2023, a 11ª Edição conta com treze artigos e traz análises sobre as penas mínimas e o princípio da vedação da proteção deficiente; sobre a tutela constitucional do meio ambiente por parte do Ministério Público à luz das particularidades do Estado brasileiro; sobre a autuação do Parquet na garantia dos Direitos Humanos e na redução da violência policial pela audiência de custódia; sobre a incidência do crime de abandono intelectual aos casos de educação domiciliar; sobre a impossibilidade jurídica da acareação entre acusados e crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; sobre precedentes vinculantes internacionais e o custos iuris gentium; entre outras questões que permeiam a atuação ministerial. Importante destacar, ainda, que esta edição da Revista do CNMP conta com uma Seção Especial destinada à divulgação de artigos científicos sobre Atuação Resolutiva do Ministério Público, tema caro e que demanda maior difusão e implementação pelo Ministério Público brasileiro.
Em 2024, a 12ª Edição conta com 14 artigos e traz análises sobre temas jurídicos, a exemplo da tutela coletiva da segurança pública no âmbito do Ministério Público, do direito à educação como direito humano social e exigível, da mensuração objetiva da produtividade de membras e membros do Ministério Público, da valoração do dano animal, apresentando uma proposta de nova metodologia de cálculo. A edição conta com artigos que tratam de temas jurídicos relevantes tais como o Ministério Público como guardião do Estado Democrático de Direito, a (i)licitude da divulgação de dados pessoais oriundos de processos sem consentimento, os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a investigação criminal e seus desafios, a (i)legalidade da utilização de softwares para infiltração informática nas investigações criminais, a proposta de criação de precedentes obrigatórios de acordo com as prioridades institucionais do Ministério Público em incidente de assunção de competência, entre outros assuntos e motes que permeiam a atuação ministerial.
No ano de 2025, a 13ª Edição da Revista do CNMP contará com uma seção especial dedicada ao tema Mudanças Climáticas e a Atuação do Ministério Público, no ano em que o país sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
Para acesso e download das edições atuais e anteriores da Revista do CNMP, clique no link:
https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/issue/archive
Link mais informações, acesse o link da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jusriprudência do CNMP (CALJ/CNMP):
