Equipe Editorial

Conselho Editorial
Editorial Board

I - Editor-chefe:
Ednaldo Nilo de Almeida, Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ/CNMP).

II - Comitê de Redação (Assistentes Editoriais)
Editorial Assistants
Paulo Henrique Mendonça de Freitas (Coordenador de Editoração/Membro Auxiliar da CALJ/CNMP)
Renato Irajá de Pádua (CALJ/CNMP)
Yanson Ávila Paz Castelo Branco (CALJ/CNMP)
Theo Pereira Germano de Oliveira (CALJ/CNMP)

III - Membros integrantes:

Members

Adriano Fernandes Ferreira, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);

Bernardo Strobel Guimarães, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR, Brasil);

Carlos Ari Sundfeld, Prof. Dr. na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (SP, Brasil);

Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Goiás (GO, Brasil);

Cristiano Gomes De Brito, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Fernando Rodrigues Martins, Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Floriano Azevedo Marques Neto, Prof. Dr. na Universidade de São Paulo (SP, Brasil);

Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Graciane Rafisa Saliba, Profª. Drª. na Universidade de Santa Úrsula (RJ, Brasil);

Ingrid Zanella Andrade Campos, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Leonardo Buissa Freitas, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Luis Alberto Reichelt, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);

Luiz Felipe Hadlish Miguel, Prof. Dr. na Universidade Ibirapuera (SP, Brasil);

Marcelle Mourelle Perez Diós, Profª. Drª. na Universidade Santa Úrsula (RJ, Brasil);

Marcos Augusto Perez, Prof. Dr. na Universidade de São Paulo (SP, Brasil);

Odete Medauar, Profª. Drª. na Universidade de São Paulo (SP, Brasil);

Ricardo Padovini Pleti Ferreira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil).

 

VI - Conselho de Orientação Editoral do ano de 2025 - Pareceristas colaboradores e avaliadores da 13ª Edição:

Members of the Scientific Advisory Board who reviewed papers for the current issue

Alexandre Freire Pimentel, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);
Alexandre Garrido Da Silva, Prof. Dr. Na Universidade Federal de Uberlândia.
Alexandre Walmott Borges, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Alice Ribeiro De Sousa, Prof.ª Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Ana Luíza Berg Barcellos, Prof.ª Drª. na Universidade Católica de Pelotas (RS, Brasil);
André Ricardo Cruz Fontes, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);
Augusto Cezar Ferreira de Baraúna, Prof. Dr. na Universidade Estadual do Maranhão (MA, Brasil);
Beatriz Corrêa Camargo, Prof.ª Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Carlos Henrique Rodrigues Vieira, Prof. Dr. na Universidade Estadual do Maranhão (MA, Brasil);
Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Prof.ª Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Cristiano Gomes De Brito, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Daniel Brod Rodrigues de Sousa, Prof. Dr. Universidade Federal de Pelotas
(UFPEL)
Fernanda Nunes Barbosa, Profª. Drª. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Fernando Rodrigues Martins, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Gisela França, Profª. Drª. na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);
Giulia Parola, Profª. Drª. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);
Herberth Costa Figueiredo, Prof. Dr. na Universidade Estadual do Maranhão (MA, Brasil);
Humberto João Carneiro Filho, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);
José Olavo Bueno dos Passos, Prof. Dr. na Universidade Católica de Pelotas (RS, Brasil);
José Roque Nunes Marques, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);
Keila Pacheco Ferreira, Profª. Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Larissa Maria de Moraes Leal, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);
Liane Tabarelli, Profª. Drª. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Luís Alberto Reichelt, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Luiz Carlos Figueira De Melo, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Marco Antônio Martins Da Cruz, Prof. Dr. na Universidade Estadual do Maranhão (MA, Brasil);
Marcus Vinicius Boschi, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Prof. Dr. no Centro de Extensão e Pesquisa do Instituto Brasiliense de Direito Público, CEP/IDP (DF, Brasil);
Rafael da Silva Menezes, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);
Ricardo Libel Waldman, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);
Sérgio Torres Teixeira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);
Shirlei Silmara De Freitas Mello, Profª. Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);
Wilson Levy Braga da Silva Neto, Prof. Dr. na Universidade Nove de Julho – UNINOVE, (SP, Brasil)

 

VII - Conselho de Orientação Editorial

Scientific Advisory Board

Alexandre Ronaldo da Maia de Farias, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Álvaro Reinaldo de Souza, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

André Vicente Pires Rosa, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Anelize Maximila Corrêa, Profª. Drª. na Universidade Católica de Pelotas (RS, Brasil);

Angela Simões de Farias, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Antonella Bruna Machado Torres Galindo, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Artur Stamford da Silva, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Benedito Fonseca e Souza Adeodato, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Bruna Estima Borba, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Cândice Lisbôa Alves, Profª. Drª. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Carlos José Cordeiro, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Carolina Tupinambá Faria, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Celso de Albuquerque Silva, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Cinthia Rodrigues Menescal Palhares, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Claudia Tannus Gurgel do Amaral, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil)

Claudio Roberto Cintra Bezerra Brandão, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Daniel Queiroz Pereira, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Debora Lacs Sichel, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Edilson Pereira Nobre Junior, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Edna Raquel Rodriques Santos Hogemann, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Eric Moraes de Castro e Silva, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Eugenia Cristina Nilsen Ribeiro Barza, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Fabiana Santos Dantas, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Fábio Túlio Barroso, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Fabiola Albuquerque Lobo, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Flavianne Fernanda Bitencourt Nobrega, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Frana Elizabeth Mendes, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Geraldo Antonio Simões Galindo, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Gustavo Just da Costa e Silva, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Henrique da Rosa Ziesemer, Prof. Dr. na Universidade do Vale do Itajaí (SC, Brasil);

Henrique de Almeida Ávila, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP, Brasil);

Ivanildo de Figueiredo Andrade De Oliveira Filho, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco(PE, Brasil);

João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

José André Wanderley Dantas de Oliveira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

José de Magalhães Campos Ambrósio, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio Janeiro (RJ, Brasil);

Juliana Teixeira Esteves, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);;

Juliano Ralo Monteiro, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil)

Leonardo de Andrade Mattietto, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Leonio José Alves da Silva, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Liana Cristina da Costa Cirne Lins, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Luciana Grassano de Gouvea Melo, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Magno Luiz Barbosa, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho, Prof. Dr. no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (DF, Brasil);

Manuela Abath Valença, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Marcelo José de Guimarães e Moraes, Prof Dr. na Universidade Federal de Minas Gerais (MG, Brasil);

Marcelo Oliveira de Moura, Prof. Dr. na Universidade Católica de Pelotas (RS, Brasil);

Márcio Alexandre da Silva Pinto, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Marco Aurélio Nogueira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Maria Antonieta Lynch de Moraes, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Maria Lucia de Paula Oliveira, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Marilia Montenegro Pessoa de Mello, Profª. Drª. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Monique Falcão Lima, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Patricia Ribeiro Serra Vieira, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Paul Hugo Weberbauer, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Paulo de Bessa Antunes, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Paulo Roberto Soares Mendonça, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Pedro Colaneri Abi-Eçab, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (SP, Brasil);

Pedro Parini Marques de Lima, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Rafael da Silva Menezes, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);

Rafael Wallbach Schwind, Prof. Dr. na Universidade Positivo (PR, Brasil);

Raimundo Pereira Pontes Filho, Prof. Dr. na Universidade Federal do Amazonas (AM, Brasil);

Raoni Macedo Bielschowsky, Prof. Dr. na Universidade Federal de Uberlândia (MG, Brasil);

Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Ricardo Libel Waldman, Prof. Dr. na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS, Brasil);

Ricardo Luiz Sichel, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Roberto Wanderley Nogueira, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Roger Luiz Paz de Almeida, Prof. Dr. Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR, Brasil);

Rosalina Corrêa de Araújo, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Rosangela Maria de Azevedo Gomes, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Samuel Alvarega Gonçalves, Prof. Dr. na Universidade Federal de Minas Gerais (MG, Brasil);

Simone Schreiber, Profª. Drª. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Tarcísio Vieira de Carvalho, Prof. Dr. na Universidade de Brasília (DF, Brasil);

Thiago Allisson Cardoso de Jesus, Prof. Dr. na Universidade Estadual do Maranhão (MA, Brasil);

Thiago Bottino do Amaral, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil);

Tiago de García Nunes, Prof. Dr. na Universidade Católica de Pelotas (RS, Brasil);

Torquato da Silva Castro Junior, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Walber de Moura Agra, Prof. Dr. na Universidade Federal de Pernambuco (PE, Brasil);

Willis Santiago Guerra Filho, Prof. Dr. na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (RJ, Brasil).

Wilson Levy Braga da Silva Neto, Prof. Dr. na Universidade Nove de Julho (SP, Brasil)