O Ministério Público e a especialização na defesa do Direito Social à Educação

um estudo sobre o modelo inovador do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Resumo

O estudo analisa a especialização do Ministério Público do RS na defesa da educação, destacando a criação das promotorias regionais. A pesquisa, qualitativa, revela a importância da colegialidade orgânica e da ação orientada a resultados nesse processo, além da influência da liderança inicial. As promotorias, iniciadas como projeto-piloto, foram consolidadas como órgãos executivos, representando um compromisso institucional com a defesa do direito à educação, superando limitações tradicionais. A experiência gaúcha surge como um modelo inovador para outros MPs, pautado na colaboração e resultados tangíveis.