Ser ou não ser Ombudsman? Porque discutir isso é importante para o Ministério Público brasileiro

Autores/as

  • Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.142

Palabras clave:

Ministerio Fiscal - Ombudsman - Derechos fundamentales - Acceso a la justicia.

Resumen

Este artículo investiga si existe una base constitucional para que el Ministerio Fiscal brasileño sea considerado Ombudsman nacional. Para ello, estudia los orígenes del Ombudsman, su práctica en algunos países y sus principales características. El estudio presenta posiciones opuestas y favorables al Ministerio Fiscal actuando como Ombudsman, posicionándose a favor de esta oficina constitucional del Ministerio Fiscal brasileño. Al final, demuestra las consecuencias, para el Ministerio Fiscal, de ser considerado un Ombudsman de la población.

Biografía del autor/a

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

Especialista e Mestre em Direito (Universidade Federal de Pernambuco). MBA em gestão do Ministério Público (Universidade de Pernambuco). Doutor em Direito (Universidade Católica de Pernambuco). Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

salomao@mppe.mp.br

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Publicado

2021-12-13

Número

Núm. 9 (2021)

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2021 Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

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