Ser ou não ser Ombudsman? Porque discutir isso é importante para o Ministério Público brasileiro

Authors

  • Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.142

Keywords:

Public Prosecutor´s Office - Ombudsman - Human rights - Access to justice.

Abstract

This article investigates whether there is a constitutional basis for the Brazilian Public Prosecutor's Office to be considered a national Ombudsman. To this end, it studies the origins of the Ombudsman, its practice in some countries and its main characteristics. The study presents opposing and favorable positions to Public Prosecutor's Office act as Ombudsman, positioning itself in favor of this constitutional office for the Brazilian Public Prosecutor's Office. In the end, it demonstrates the consequences of being considered an Ombudsman for the population.

Author Biography

Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

Especialista e Mestre em Direito (Universidade Federal de Pernambuco). MBA em gestão do Ministério Público (Universidade de Pernambuco). Doutor em Direito (Universidade Católica de Pernambuco). Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

salomao@mppe.mp.br

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Published

2021-12-13

Issue

No. 9 (2021)

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Artigos

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Copyright (c) 2021 Salomão Abdo Aziz Ismail Filho

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