Saúde e meio ambiente urbano: direito à infraestrutura urbana como pressuposto do direito à saúde

Autores

  • Giselle Ribeiro de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i9.149

Palavras-chave:

Meio ambiente urbano, Saúde, Saneamento ambiental, Infraestrutura básica, Direitos fundamentais

Resumo

O processo de urbanização traz consigo enormes repercussões no meio ambiente urbano e, consequentemente, na saúde da população. Muitas doenças são diretamente relacionadas à ausência de saneamento ambiental e, mais especificamente, de infraestrutura urbana, de forma que o investimento nessa área importa na diminuição do número de ocorrência de doenças e, em última análise, de gastos com saúde. Na história recente, vários entes internacionais reconhecem a inter-relação entre meio ambiente e saúde, o que tem repercutido nas políticas e legislação nacionais. Uma vez que é condição indispensável ao pleno exercício do direito à saúde, a garantia deste só se concretizará se garantido o fornecimento de infraestrutura básica aos cidadãos brasileiros.

Biografia do Autor

Giselle Ribeiro de Oliveira

Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Promotora de Justiça em Minas Gerais.

giselleribeiro@mpmg.mp.br

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Publicado

2021-12-13

Edição

n. 9 (2021)

Seção

Artigos

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