Vítimas esquecidas: a criminalização da exposição de crianças e adolescentes à violência interparental

Resumo

O presente trabalho busca discutir a possibilidade de aplicação do tipo penal descrito no artigo 232 da Lei n. 8.069/90 em casos de exposição de crianças e adolescentes à violência interparental. Utilizando-se dos parâmetros da Lei n. 11.340/06, que trata da violência doméstica e/ou familiar contra a mulher, e em razão dos severos danos diretos e indiretos que as crianças e os adolescentes expostos a tais condutas podem sofrer, analisou-se o princípio constitucional da proteção integral sob o prisma penal. Em conclusão, verificou-se a possibilidade de aplicação do crime estabelecido no art. 232 da Lei n. 8.069/90 quando esse é examinado pela ótica do dolo de segundo grau. A partir disso, buscou-se apontar a necessidade de atenção às crianças e aos adolescentes submetidos a tal espécie de violência.