O papel do Ministério Público no controle concreto de constitucionalidade no Brasil e em Portugal

Resumo

O Ministério Público brasileiro e o português são autônomos e multifacetados. No caso brasileiro, houve perda de representação do Estado e expansão de suas funções a partir da Constituição de 1988. No caso português, permaneceu o órgão como advogado do Estado e atuando primordialmente na área penal. Os distintos perfis refletem na atuação da instituição perante a justiça constitucional de cada país. No âmbito do controle concreto, o foco do Ministério Público brasileiro é a defesa do interesse público primário identificado pela proteção dos direitos
subjetivos, difusos ou coletivos em causa. Diversamente, a atuação do Ministério Público português destina-se à defesa da legalidade objetiva e está vinculada a recursos obrigatórios. Por meio de revisão bibliográfica, o presente trabalho analisa ambos os modelos sob perspectiva comparada, visando a definir qual modalidade de atuação é mais condizente com o papel da jurisdição constitucional.