n. 11 (2023)

Editorial

• Editorial

  Rodrigo Bardaró

  13-14

  • pdf

• Apresentação

  Elizeta Maria de Paiva Ramos

  15-16

  • pdf

Artigos

• As penas mínimas dos crimes de homicídio simples e roubo com emprego de arma de fogo e o princípio da vedação da proteção deficiente

  Luciano Lopes Nogueira Ramos

  17-32

  • PDF

• A tutela constitucional do meio ambiente por parte do Ministério Público à luz das particularidades e contradições do Estado brasileiro

  Juliana Vargas Palar, Leonardo Granato

  33-71

  • pdf

• Audiências de custódia: a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos humanos e na redução da violência policial

  Gabrielli Marchese Calazans

  73-104

  • pdf

• A incidência do crime de abandono intelectual nos casos de educação domiciliar

  Rafael Meira Luz

  105-140

  • PDF

• Análises sob a perspectiva de gênero dos crimes contra a honra cometidos em contexto de violência doméstica e familiar: controle da constitucionalidade e da convencionalidade da ação penal privada

  Taísa Gabriela Soares, Ana Luísa Chiodelli

  141-166

  • pdf

• Precedentes vinculantes internacionais e o ‘custos iuris gentium’: a difusão do direito internacional e a atuação do Ministério Público brasileiro no sistema de precedentes

  Lucas Daniel Chaves de Freitas

  167-205

  • pdf

• Considerações sobre a impossibilidade jurídica da acareação de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

  Heitor Moreira de Oliveira, Paulo Cezar Dias

  207-246

  • pdf

• O sistema de justiça na prevenção e no enfrentamento do assédio moral e sexual e da discriminação no ambiente de trabalho

  Cristiane Damasceno Leite, Lourival Ferreira de Carvalho Neto

  247-271

  • pdf

• A imprescindível participação do Ministério Público na aplicação e efetividade da Lei 14.228/2021

  Ariana Anari Gil

  273-305

  • pdf

• A atuação do Ministério Público nos casos de ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito: análise da alteração do entendimento do papel da instituição no Art. 9º, VII, da Lei de Improbidade Administrativa

  Ana Carolina Lima Tunes, Amanda da Cunha Gomes da Cunha Gomes Arêba

  307-329

  • pdf

• Ministério Público e núcleos permanentes de incentivo à autocomposição resolutivos: por uma melhor parametrização de tais núcleos estratégicos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

  Analú Librelato Longo, Marcus Aurélio de Freitas Barros

  331-366

  • pdf

• Corregedoria indutora de resolutividade: novo paradigma de atuação no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

  Alexandre Frazão

  367-404

  • pdf

• Ministério Público resolutivo: guardião das promessas constitucionais

  João Gaspar Rodrigues

  405-432

  • pdf