AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público
na audiência de custódia na perspectiva de promoção dos direitos humanos
da pessoa presa e, ainda, como ferramenta de controle externo da atividade
policial. A audiência de custódia surge como um arco jurídico nacional e
internacional de proteção dos direitos humanos na prisão em flagrante, bem
como na prevenção de abusos policiais e tortura. Trata-se de um procedimento
judicial em que se avalia a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção
do custodiado em cárcere, no qual o Ministério Público exerce um papel
fundamental. Assim, serão discutidas as suas competências e atribuições na
audiência de custódia dentro da perspectiva da função do órgão ministerial.
Propõe-se a avaliar a efetividade da sua atuação, valorizar a sua prática e perceber
os eventuais desafios enfrentados. O estudo se realiza, do ponto de vista
metodológico, por uma pesquisa documental e bibliográfica com abordagem
qualitativa e quantitativa, e método dedutivo. Ao final, concluiu-se que a
atuação do Ministério Público nas audiências de custódia, além de ser essencial
para a garantir a efetiva proteção dos direitos humanos dos custodiados, é uma
importante ferramenta na luta contra os abusos e a violência policiais. Logo,
investir nesse método de controle externo, com valorização e aprimoramento
contínuo da prática, é investir em um futuro mais justo e seguro para todos.