Audiências de custódia: a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos humanos e na redução da violência policial

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público na audiência de custódia na perspectiva de promoção dos direitos humanos da pessoa presa e, ainda, como ferramenta de controle externo da atividade policial. A audiência de custódia surge como um arco jurídico nacional e internacional de proteção dos direitos humanos na prisão em flagrante, bem como na prevenção de abusos policiais e tortura. Trata-se de um procedimento judicial em que se avalia a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção do custodiado em cárcere, no qual o Ministério Público exerce um papel fundamental. Assim, serão discutidas as suas competências e atribuições na audiência de custódia dentro da perspectiva da função do órgão ministerial. Propõe-se a avaliar a efetividade da sua atuação, valorizar a sua prática e perceber os eventuais desafios enfrentados. O estudo se realiza, do ponto de vista metodológico, por uma pesquisa documental e bibliográfica com abordagem qualitativa e quantitativa, e método dedutivo. Ao final, concluiu-se que a atuação do Ministério Público nas audiências de custódia, além de ser essencial para a garantir a efetiva proteção dos direitos humanos dos custodiados, é uma importante ferramenta na luta contra os abusos e a violência policiais. Logo, investir nesse método de controle externo, com valorização e aprimoramento contínuo da prática, é investir em um futuro mais justo e seguro para todos.