Análises sob a perspectiva de gênero dos crimes contra a honra cometidos em contexto de violência doméstica e familiar: controle da constitucionalidade e da convencionalidade da ação penal privada

Autores

  • Taísa Gabriela Soares Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Ana Luísa Chiodelli Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i11.319

Palavras-chave:

Violência moral de gênero, Ação penal privada, Exame da constitucionalidade, Controle da convencionalidade

Resumo

O artigo busca analisar a adequação legal da ação penal privada como requisito de procedibilidade para os crimes contra a honra cometidos em contexto de violência doméstica e familiar ou de violência moral de gênero. Dessa forma, o estudo está focado em responder se a previsão legal que determina o processamento de crimes de violência moral de gênero mediante queixa-crime estaria adequada ao exame da constitucionalidade e ao controle da convencionalidade. Para tanto, partimos de uma breve contextualização histórica acerca da relação entre mulher e Direito para posterior análise doutrinária da ação penal privada, em contraste com as normas e diretrizes de combate à violência de gênero. Assim, podemos concluir que limitar a persecução penal à ação penal privada, nos casos de violência moral de gênero, implica limitar o acesso à Justiça e gerar potencial revitimização.

Biografia do Autor

Taísa Gabriela Soares, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Ciências Criminais pela PUC-RS. Mestra em Direito pela UFPel. Graduada em Direito pela UFPel. Pesquisadora na área de violência de gênero.

Ana Luísa Chiodelli, Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata

Doutoranda pela Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata. Mestra em Direito pela PUC-RS. Graduada em Direito pela PUC-RS. Procuradora Regional da República no Ministério Público Federal.

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Publicado

2024-02-27

Edição

n. 11 (2023)

Seção

Artigos

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