CORREGEDORIA INDUTORA DE RESOLUTIVIDADE

NOVO PARADIGMA DE ATUAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

O artigo trata da exigência de evolução da atuação fiscalizatória das
corregedorias do Ministério Público, de modo a atender aos ditames da Carta de
Brasília, importante chamado para que a resolutividade, a abertura democrática,
o planejamento e a efetiva transformação da realidade de violação de direitos
sejam o foco da atividade correcional, transformando-a de simples mecanismo
de controle dos atos funcionais dos membros à garantia institucional de
eficiência da atuação ministerial. Esclarece os princípios que devem nortear
essa evolução e os eixos essenciais em que devem ser pensadas ações para a
indução desse comportamento qualitativo dos órgãos de execução. Expõe, por
fim, detalhadamente, as principais iniciativas adotadas pela corregedoria do
Ministério Público potiguar, desde 2021, para cumprir esse novo modelo que
se espera do órgão.