Revista do CNMP

Editorial

• EDITORIAL

  Rogério Magnus Varela Gonçalves

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• APRESENTAÇÃO

  Antônio Augusto Brandão de Aras

  15 - 16

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Artigos

• INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA LEI Nº 12.850/2013: (IM) POSSIBILIDADE DE INFILTRAÇÃO POR PARTICULARES VS INFILTRAÇÃO POR COLABORADOR

  Ana Paula Coité de Oliveira, Juliete Gomes Wanderley

  17 - 46

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• COVID-19, DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DANO MORAL COLETIVO: O CASO DAS AGLOMERAÇÕES SOCIAIS CLANDESTINAS NO RIO GRANDE DO SUL

  Felipe Teixeira Neto, Angela Salton Rotuno, Roberta Weirich Mottin

  47 - 72

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• A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NOS DELITOS ECONÔMICOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O ‘CASO SAMARCO’

  André Cavalcanti de Oliveira

  73 - 102

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• MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO À EDUCAÇÃO E SUSPENSÃO DO ENSINO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

  Edson Ricardo Scolari Filho

  103 - 144

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• A REIFICAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE E A FETICHIZAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA

  Tiago Lopes Nunes

  145 - 170

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• “FICA EM CASA” – UM ELO ENTRE MÚLTIPLAS VOZES

  Daniel Blume Pereira de Almeida

  171 - 186

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• CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIÁLOGOS ENTRE A LINDB E A RECOMENDAÇÃO - PRESI CN 02/2020

  Érika Capella Fernandes

  187 - 214

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• LAVAGEM DE DINHEIRO E CONFLITO APARENTE DE NORMAS

  Bruno Thomé Borghi

  215 - 244

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• POR QUE ELA NÃO FEZ NADA? EXPLICANDO A NÃO REATIVIDADE EM MULHERES ESTUPRADAS POR LÍDERES RELIGIOSOS

  Lícia Nery Fonseca, Liliane Domingos Martins

  245 - 270

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• O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM SUA FORMA PRIVILEGIADA COMO O CAMINHO PARA SE EVITAR A AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS PUNITIVAS

  Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl

  271 - 296

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• A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: ANÁLISE DA RELAÇÃO ESTADO E FAMÍLIA

  Taciana Menezes Vieira Iaquinta

  297 - 338

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• A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E A IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EX OFFICIO

  Camila de Luar Fausto de Sá

  339 - 358

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• CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E ATUAÇÃO CARTORIAL

  João Gaspar Rodrigues

  359 - 392

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• CRIME ORGANIZADO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O COMBATE E A REPERCUSSÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Renério José do Carmo Neto

  393 - 416

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• O ATO RACISTA E O DANO MORAL COLETIVO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Amanda Ribeiro dos Santos, André Luiz Querino Coelho

  417 - 453

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