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Revista do CNMP
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Acesso
Edição Atual
v. 10 (2022)
Publicado:
2022-11-25
Edição completa
pdf
Editorial
EDITORIAL
Rogério Magnus Varela Gonçalves
13
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APRESENTAÇÃO
Antônio Augusto Brandão de Aras
15 - 16
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Artigos
INFILTRAÇÃO DE AGENTES NA LEI Nº 12.850/2013: (IM) POSSIBILIDADE DE INFILTRAÇÃO POR PARTICULARES VS INFILTRAÇÃO POR COLABORADOR
Ana Paula Coité de Oliveira, Juliete Gomes Wanderley
17 - 46
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COVID-19, DISTANCIAMENTO CONTROLADO E DANO MORAL COLETIVO: O CASO DAS AGLOMERAÇÕES SOCIAIS CLANDESTINAS NO RIO GRANDE DO SUL
Felipe Teixeira Neto, Angela Salton Rotuno, Roberta Weirich Mottin
47 - 72
pdf
A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NOS DELITOS ECONÔMICOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O ‘CASO SAMARCO’
André Cavalcanti de Oliveira
73 - 102
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MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO À EDUCAÇÃO E SUSPENSÃO DO ENSINO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
Edson Ricardo Scolari Filho
103 - 144
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A REIFICAÇÃO DA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE E A FETICHIZAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA
Tiago Lopes Nunes
145 - 170
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“FICA EM CASA” – UM ELO ENTRE MÚLTIPLAS VOZES
Daniel Blume Pereira de Almeida
171 - 186
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CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: DIÁLOGOS ENTRE A LINDB E A RECOMENDAÇÃO - PRESI CN 02/2020
Érika Capella Fernandes
187 - 214
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LAVAGEM DE DINHEIRO E CONFLITO APARENTE DE NORMAS
Bruno Thomé Borghi
215 - 244
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POR QUE ELA NÃO FEZ NADA? EXPLICANDO A NÃO REATIVIDADE EM MULHERES ESTUPRADAS POR LÍDERES RELIGIOSOS
Lícia Nery Fonseca, Liliane Domingos Martins
245 - 270
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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM SUA FORMA PRIVILEGIADA COMO O CAMINHO PARA SE EVITAR A AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS PUNITIVAS
Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl
271 - 296
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A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: ANÁLISE DA RELAÇÃO ESTADO E FAMÍLIA
Taciana Menezes Vieira Iaquinta
297 - 338
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A CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E A IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR EX OFFICIO
Camila de Luar Fausto de Sá
339 - 358
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CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E ATUAÇÃO CARTORIAL
João Gaspar Rodrigues
359 - 392
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CRIME ORGANIZADO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O COMBATE E A REPERCUSSÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Renério José do Carmo Neto
393 - 416
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O ATO RACISTA E O DANO MORAL COLETIVO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Amanda Ribeiro dos Santos, André Luiz Querino Coelho
417 - 453
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