2024: Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

• Apresentação

  Jaime de Cassio Miranda

  9 - 10

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Artigos

• A atuação resolutiva do Ministério Público na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no Sistema Prisional

  Daniella Maria dos Santos Dias, Aline Coutinho Cavalcanti, Emanuelle Helena Santos Cossolosso, Priscila da Silva Castro

  13 - 36

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• Breve discussão sobre as limitações da teoria econômica do crime, e os aportes essenciais trazidos pela teoria da racionalidade limitada e da economia comportamental, para uma melhor compreensão dos fenômenos criminais

  Francisco Angelo Silva Assis, Lydiane Maria Azevedo

  37 - 53

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• Centros de ressocialização novo modelo prisional ou unidade de privilégios

  Bruna Ribeiro Dourado Varejão

  55 - 72

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• Inimputabilidade e medidas de segurança do ideal normativo à realidade vivenciada na capital do Estado do Acre

  Washington Nilton Medeiros Moreira, Aryane Maia Domingos

  73 - 101

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• Monitoração eletrônica no regime semiaberto a autodeterminação responsável

  Christianne Corrêa Bento da Silva

  103-130

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• Recomendação CNMP nº 90/2022 uma análise do grau de maturidade da sua implementação pelo Ministério Público brasileiro

  Mateus de Freitas Rodrigues, Mauricio Ricardo Anjo Teixeira Pires

  131 - 155

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• A constitucionalidade da resolução CNMP nº 279/2023 e o poder-dever do Ministério Público de fiscalizar o exercício da atividade policial

  Fabrícia Barbosa de Oliveira, Matheus Nunes Tajra

  159 - 189

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• A inclusão da guarda civil municipal no sistema de relatórios do conselho nacional do Ministério Público a necessidade de submissão às inspeções periódicas

  Suelim Iasmine dos Santos Braga

  191 - 211

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• Direito de manifestação um estudo de caso

  Alfredo Andreazza Dal Lago

  213 - 228

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• Fiscalização do cumprimento das decisões da corte interamericana de direitos humanos no âmbito do controle externo da atividade policial

  Wendell Beetoven Ribeiro Agra

  229 - 246

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• Investigação de alegações de tortura e a necessidade de motivos razoáveis (reasonable grounds) ou indícios mínimos

  João Gaspar Rodrigues

  247 - 272

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• Saúde mental dos servidores das forças de segurança pública um debate necessário também para o Ministério Público

  Francisco Angelo Silva Assis, Lydiane Maria Azevedo, Bárbara dos Santos Choucair

  273 - 307

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• Sistema de polícia judiciária militar especialização e fortalecimento da hierarquia e disciplina militar

  Milord José Guimarães Silva

  309 - 338

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• A reimplantação do TCO pela PMAL uma perspectiva jurídica e operacional na integração com o Ministério Público

  Karla Padilha Rebelo Marques, Paulo Eugênio da Silva Freitas, Enmelly Rayane Azevedo da Rocha, Fernanda Santos Mota

  341 - 358

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• Desenhos institucionais da promotoria de tutela coletiva da segurança pública entre a tendência comunitária e a tendência gerencial

  Fernando Henrique de Freitas Simões

  359 - 385

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• O papel institucional do ministério público na promoção do direito à segurança pública

  Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza, Carlos Roberto Diogo Garcia, Marcos Salati, Weslley Franco Ramos Barguena

  387 - 403

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• Violência nas escolas no Estado Maranhão possibilidades e limites da polícia militar no gerenciamento de crises

  Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Bruno Silva Ferreira

  405 - 429

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