Revista da CSP

Marcelo Weitzel Rabello de Souza

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Apresentação

TORTURA EM AMBIENTE INTRAMUROS E O PAPEL DAS PROMOTORIAS DE EXECUÇÃO PENAL NAS APURAÇÕES DESSAS VULNERABILIDADES DO SISTEMA PRISIONAL

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

A prevenção e o combate à tortura pressupõem a adoção, dentre outras medidas, da apuração
célere e imparcial de toda e qualquer alegação da prática proibida, principalmente nos espaços de privação
de liberdade, onde as pessoas estão, paradoxalmente, em condição de maior vulnerabilidade. No espaço
intramuros, os órgãos de execução vocacionados e predispostos a essas apurações são as promotorias de
Justiça de execução penal, por conhecer de perto as condições em que as penas são executadas e por deter
ampla independência e imparcialidade, requisitos exigidos pelo Direito Internacional para uma adequada
apuração da prática violadora dos direitos humanos.

MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

O trabalho busca analisar as experiências do Departamento Penitenciário Nacional e das Secretarias
Estaduais de Segurança Pública na implantação do monitoramento eletrônico no território nacional, com os
seguintes objetivos: a) verificar a eficácia e a segurança das tornozeleiras eletrônicas como método de
controle de localização do indivíduo monitorado; b) analisar a aplicação de verbas do Fundo Penitenciário
Nacional na aquisição dos aparelhos; e c) indagar acerca da possibilidade de ampliação de utilização
do monitoramento eletrônico como meio de substituição da prisão. O estudo se baseia em questionários
respondidos por diversas Secretarias de Segurança Pública, bem como na revisão de estudos produzidos por
órgãos públicos. Conclui-se que a tecnologia, embora venha avançando, ainda necessita de aprimoramentos,
em especial em razão da alta dependência das empresas prestadoras de serviços e falhas no sistema de
monitoramento. Verifica-se, outrossim, que, após uma política de convênios fomentada pelo Departamento
Penitenciário Nacional, cessaram as iniciativas da União nesse sentido e que há espaço razoável, dentro
da capacidade operacional existente e do sistema jurídico, para a ampliação do uso do monitoramento
eletrônico como meio de substituição da prisão.

EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: RESSOCIALIZAÇÃO, NEUTRALIZAÇÃO E POSSIBILIDADES

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Esta prospecção científica tem por objetivo induzir à reflexão acerca da execução da pena
privativa de liberdade e do ideário da ressocialização no Brasil. A execução da pena privativa de liberdade,
no Brasil, tem sido realizada sem um direcionamento de busca por objetivos preconizados na legislação
pertinente. Na situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário, com presença de organizações
penitenciárias do crime e conflito entre estas facções prisionais, torna-se dificultada a execução de programas
de ressocialização. Em revisão bibliográfica, buscou-se a compreensão acerca das questões colocadas, as
diretrizes e a política estatal desenvolvida, bem como se ocorre direcionamento para cumprimento do
programa que a legislação destina à execução penal. Identifica-se, como uma mínima possibilidade de
atender ao direito de ressocialização, uma necessária separação mínima dos indivíduos que compõem a
massa carcerária, após uma seleção feita a partir de referências de personalidade, de mínima periculosidade,
de antecedentes favoráveis e de uma motivação irrepetível do crime.

FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL: UM FUNDO UTÓPICO

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Trata-se de estudo sobre o Fundo Penitenciário Nacional e sua vocação constitucional, o exame da
legislação que o instituiu, as leis de responsabilidade fiscal e orçamentária, o julgamento paradigmático do
STF, em fins do ano 2017, e as novas leis modificativas, sem prejuízo do exame da PEC nº 187/19. As penas
de multas criminais, paralelamente, serão examinadas como grande paradoxo no ordenamento jurídico
brasileiro, diante do exíguo valor arrecadado e o idealizado potencial de receita.

QUEM TEM MEDO DO PCC? APONTAMENTOS SOBRE O FACCIONAMENTO DE PRESOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Entre os anos de 1994 e 2018 a população carcerária do estado de São Paulo passou de 55 mil
para 225 mil presos. A política do encarceramento em massa adotada nas últimas décadas teve como
consequência imprevista o surgimento e fortalecimento de uma das maiores facções criminosas do país: o
Primeiro Comando da Capital (PCC). O Partido do Crime ocupa um papel de destaque em todas as discussões
sobre segurança pública em nível estadual, tendo ultrapassado a condição de mero agrupamento de presos
e atingido a centralidade em operações criminosas de destaque internacional. O presente estudo busca
analisar a relação entre a crise do sistema prisional e o crescimento e consolidação do PCC enquanto instância
de representação dos presos e marginalizados, dentro e fora do cárcere. O Sindicato do Crime conseguiu
impor estabilidade aos presídios de São Paulo, tornando-se essencial para a compreensão do funcionamento
da dinâmica prisional no estado. A partir desta análise, busca-se compreender como o Ministério Público
pode atuar de maneira resolutiva na fiscalização dos estabelecimentos penais, contribuindo, de forma
prática e incisiva, para a desarticulação da organização criminosa desde o seu ponto de partida, isto é, do
recrutamento de matéria prima humana dentro dos presídios.

A SUPERLOTAÇÃO NO CONJUNTO PENAL DE JUAZEIRO E AS MEDIDAS ADOTADAS CONTRA A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO AMBIENTE PRISIONAL

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

O presente artigo aborda a superlotação no Conjunto Penal de Juazeiro/BA, a partir da análise de
dados coletados nas últimas inspeções realizadas que culminaram com a interdição parcial da penitenciária.
Foram apresentados os principais motivos da sobrelotação no CPJ, bem como as medidas adotadas pelas
autoridades para conter o aumento descontrolado do contingente populacional. Ademais, em decorrência
do atual contexto de pandemia vivenciado pela sociedade brasileira, o estudo discorre acerca das medidas
adotadas no sistema carcerário do país e, especialmente, das políticas adotadas pelas autoridades no
Conjunto Penal de Juazeiro diante das especificidades e desafios advindos com a infestação e penetração do
coronavírus no território nacional.

O DOMÍNIO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS E O CASO DA CHACINA DE ALTAMIRA/PA COMO REFLEXO DESSA REALIDADE

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma crítica o recrudescimento e a hegemonia
das facções criminosas nos presídios brasileiros incentivados pelo estado de coisas inconstitucionais do
sistema penitenciário nacional. Serão analisadas a origem e a ramificação das maiores facções criminosas
do Brasil – o PCC e o Comando Vermelho; o caos no sistema penitenciário paraense; a tragédia anunciada
do massacre de Altamira/PA e as medidas eficazes para restabelecer o domínio do Estado sobre o sistema
penitenciário brasileiro. A metodologia aplicada será o método dedutivo com abordagem qualitativa por
meio de pesquisa bibliográfica, partindo da leitura de livros e artigos, complementada por pesquisa de
campo, pela análise de dados coletados por ocasião das regulares inspeções realizadas pelos Promotores
de Justiça do estado do Pará aos estabelecimentos penais.

NÚMEROS DA QUESTÃO PRISIONAL: PROBLEMA ESTRUTURAL E ESTRUTURANTE

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

O Supremo Tribunal Federal, nos anos de 2015 e 2016, apreciou três casos de litígio estrutural
para afirmar a questão prisional como urgente problema público. O artigo problematiza a distinção entre
as medidas estruturais e estruturantes para equacionamento do problema prisional. Para tanto, aborda as
três bases de dados existentes sobre os números do sistema prisional — Conselho Nacional do Ministério
Público, Conselho Nacional de Justiça e Departamento Penitenciário Nacional — e apresenta as taxas de
encarceramento do país e das unidades federativas isoladamente consideradas. Menciona a disparidade
no uso da prisão pelas unidades federativas e como a verificação do uso da prisão preventiva se presta a
ilustrar que os Estados se utilizam com grande desigualdade entre si da prisão. O artigo critica a ausência
de medidas estruturantes para o equacionamento da questão prisional e a ausência de medidas uníssonas,
próprias de uma política de estado, pelos Poderes da República. Metodologicamente, o artigo se vale de
abordagem dedutiva e técnicas de revisão da literatura e análise documental. Sua contribuição consiste
em identificar, ao longo do tempo, a linearidade do problema da ausência de vagas do sistema prisional
brasileiro.

AS PROBLEMÁTICAS DA ADMISSÃO DO ARTESANATO PARA FINS DE REMIÇÃO DE PENA

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Este trabalho tem o propósito de analisar se toda atividade de artesanato desenvolvida pelos
presos pode ser considerada como trabalho, de forma indistinta e genérica, para fins de remição de pena.
Para evitar que o conceito de trabalho carcerário e os fins almejados com o benefício da remição de pena
sejam utilizados de forma contrária à lei e aos princípios e normas internacionais que regem os direitos
dos encarcerados, serão descritas situações de fragilidade e deficiência que podem existir no controle e no
desempenho da atividade de artesanato desempenhada pelos apenados na prisão, ao mesmo tempo em que
serão apresentadas sugestões para a correta aplicação do benefício de remição em favor dos encarcerados.

PERGUNTEM AOS PROMOTORES: AS TRANSMULHERES EM PRESÍDIOS FEMININOS E A ADPF 527

Tue, 27 Apr 2021 00:00:00 -0300

Este trabalho conclama que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assuma um maior
protagonismo no curso da ADPF 527, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Primeiro, será explicada esta
ação, que busca que transexuais e travestis possam cumprir pena junto a mulheres em presídios femininos.
Em seguida, serão apresentados os polos da demanda, explícitos e omitidos. Por fim, será sugerido que o
CNMP atue levantando dados importantes para subsidiar a decisão dos Ministros na ADPF 527.