Centros de ressocialização

novo modelo prisional ou unidade de privilégios

Resumo

O estado de São Paulo possui o maior parque prisional do país, representando, atualmente, mais de 30% da massa carcerária brasileira, distribuída em 182 unidades prisionais. Dentre essas, 22 são Centros de Ressocialização, unidades com número de vagas reduzido, que se destinam a presos com um perfil específico. Os CRs, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, buscam mais ativamente a promoção social dos detentos, por meio de um maior contato com a família, além de uma participação ativa da comunidade no cumprimento da pena. Contudo, muitas críticas existem ao modelo que, ao restringir o acesso a um número limitado de indivíduos, criaria uma artificialidade na reinserção social que se propõe a promover. Este artigo busca uma compreensão mais aprofundada sobre o modelo de gestão implementado nos Centros de Ressocialização, traçando um panorama em que são contemplados a visão “oficial”, da SAP, as críticas traçadas pela doutrina especializada e, também, o relato dos presos que cumprem pena em tais unidades. O objetivo do artigo é fomentar a discussão sobre a viabilidade de implementação de modelos de gestão prisional mais “humanistas”, sem perder de vista que, esses, também, são passíveis de críticas.