Recomendação CNMP nº 90/2022
uma análise do grau de maturidade da sua implementação pelo Ministério Público brasileiro
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Ministério Público, Segurança PúblicaResumo
Este estudo visa avaliar o grau de maturidade da implementação da Recomendação n. 90, de fevereiro de 2022, do Conselho Nacional do Ministério Público. Tal recomendação estabelece protocolos de atuação frente às crises no sistema prisional. A avaliação é baseada na classificação de Maturidade de Processos do Guia de Gerenciamento de Processos de Negócio – Corpo Comum de Conhecimento (BPM CBOK), estabelecendo os critérios de avaliação e classificação dos Ministérios Públicos conforme o seu nível de concretização do normativo, visando enfrentar potenciais crises que ameaçam a higidez do sistema prisional e de segurança pública.
Referências
ABPMP. BPM CBOK: Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio Corpo Comum de Conhecimento. 1. ed. Brasil: ABPMP BPM CBOK, 2024. Disponível em: https://ep.ifsp.edu.br/images/conteudo/documentos/biblioteca/ABPMP_CBOK_Guide__Portuguese.pdf. Acesso em: 24 maio 2024.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Resolução n° 156, de 13 de dezembro de 2016. Publicado no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, páginas 1-11, edição de 14/02/2017. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas-busca/norma/4764. Acesso em: 24 maio 2024.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Recomendação n. 90, de 22 de fevereiro de 2022. Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2-16, edição de 25 de fevereiro de 2017. Disponível em: https://diarioeletronico.cnmp.mp.br/ords/f?p=102:0::BAIXARPDF:NO:RP,0:NUMDIARIO:22156. Acesso em: 7 jun. 2024.
MANSO, Bruno Pães; DIAS, Camila Caldeira Nunes. Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil. São Paulo: Ed. Todavia, 2018.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DO JÚRI E DE EXECUÇÕES PENAIS. Protocolo de atuação funcional - gerenciamento de crises em unidades prisionais. Curitiba, 2019. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/Protocolo_atuacao_funcional_gerenciamento_de_crises_-_versao_2019.pdf. Acesso em: 24 maio 2024.
