Monitoração eletrônica no regime semiaberto

a autodeterminação responsável

Resumo

A utilização da monitoração eletrônica surge, no Brasil, a partir da necessidade de reduzir os números do encarceramento nos ambientes prisionais. Sua aplicabilidade foi ampliada para uso na execução da pena em regime semiaberto, sendo o objetivo deste artigo relatar essa implementação e apresentar proposta para que o monitorado sinta-se corresponsável pelo cumprimento da pena, mesmo diante de grades virtuais. Assim, o problema de pesquisa que se mostra é, na condição de usuário da monitoração eletrônica, como desenvolver, no apenado, a autodeterminação responsável. Justifica-se a análise, pois a política nacional da monitoração eletrônica, ao mesmo tempo em que traz essa temática, carece de instrumentos que possam incrementá-la. A metodologia utilizada foi análise bibliográfica e análise documental. A hipótese é de que o desenvolvimento de tecnologia, consubstanciada em aplicativo para telefone móvel, possa contribuir para a formação da autodeterminação responsável e, por via transversa, influenciar nos indicadores de ressocialização e de reincidência.