A atuação resolutiva do Ministério Público na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no Sistema Prisional
Palavras-chave:
Sistema Prisional, Ministério Público, Segurança PúblicoResumo
O presente artigo analisa os desafios e potencialidades da atuação resolutiva do Ministério Público (MP) na garantia dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional brasileiro. A pesquisa, de caráter exploratório e qualitativo, utiliza a revisão bibliográfica e documental como metodologia. Aborda-se a evolução da atuação do MP, desde um modelo tradicional, focado na judicialização, para uma abordagem mais resolutiva, que prioriza a solução extrajudicial de conflitos e a prevenção de danos. São analisados os marcos legislativos e as políticas públicas relevantes, como a PNAISP, a PNSI LGBT e a Resolução CNJ nº 348/2020, as quais, apesar de avanços, ainda enfrentam desafios em sua implementação, especialmente no que tange à saúde da população LGBTQIA+ privada de liberdade. O estudo busca aprofundar o conhecimento sobre a atuação resolutiva nesse contexto específico e propor estratégias para a proteção da população LGBTQIA+ no sistema prisional, contribuindo para o debate sobre a garantia de direitos humanos em ambientes de privação de liberdade.
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