n. 10 (2022)

Editorial

• Editorial

  Rogério Magnus Varela Gonçalves

  13

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• Apresentação

  Antônio Augusto Brandão de Aras

  15-16

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Artigos

• Infiltração de agentes na Lei nº 12.850/2013: (im)possibilidade de infiltração por particulares vs infiltração por colaborador

  Ana Paula Coité de Oliveira, Juliete Gomes Wanderley

  17-46

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• Covid-19, distanciamento controlado e dano moral coletivo: o caso das aglomerações sociais clandestinas no Rio Grande do Sul

  Felipe Teixeira Neto, Angela Salton Rotuno, Roberta Weirich Mottin

  47-72

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• A responsabilização penal individual nos delitos econômicos empresariais: uma análise sobre o ‘Caso Samarco’

  André Cavalcanti de Oliveira

  73-102

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• Ministério Público, direito à educação e suspensão do ensino presencial durante a pandemia de Covid-19

  Edson Ricardo Scolari Filho

  103-144

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• A reificação da pessoa privada de liberdade e a fetichização da prisão provisória

  Tiago Lopes Nunes

  145-170

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• “Fica em casa” – um elo entre múltiplas vozes

  Daniel Blume Pereira de Almeida

  171-186

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• Controle da administração pública brasileira: diálogos entre a LINDB e a recomendação Presi-CN 02/2020

  Érika Capella Fernandes

  187-214

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• Lavagem de dinheiro e conflito aparente de normas

  Bruno Thomé Borghi

  215-244

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• Por que ela não fez nada? Explicando a não reatividade em mulheres estupradas por líderes religiosos

  Lícia Nery Fonseca, Liliane Domingos Martins

  245-270

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• O acordo de não persecução penal e o crime de tráfico de entorpecentes em sua forma privilegiada como o caminho para se evitar a ausência de consequências punitivas

  Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl

  271-296

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• A obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes: análise da relação Estado e família

  Taciana Menezes Vieira Iaquinta

  297-338

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• A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a impossibilidade da decretação da prisão cautelar ex officio

  Camila de Luar Fausto de Sá

  339-358

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• Controle externo da atividade policial e atuação cartorial

  João Gaspar Rodrigues

  359-392

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• Crime organizado e Ministério Público: o combate e a repercussão para efetivação de direitos fundamentais

  Renério José do Carmo Neto

  393-416

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• O ato racista e o dano moral coletivo: reflexões sobre a atuação do Ministério Público

  Amanda Ribeiro dos Santos, André Luiz Querino Coelho

  417-453

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