A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: ANÁLISE DA RELAÇÃO ESTADO E FAMÍLIA

Autores

  • Taciana Menezes Vieira Iaquinta Ministério Público do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

Estatuto da criança e do adolescente;, Proteção integral, Poder familiar, Intervenção estatal, Vacinação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a relação entre Estado e Família na garantia da saúde das crianças e dos
adolescentes, analisando os limites da autonomia privada em face das imposições estatais. A temática central do texto versará sobre vacinação, que merece especial atuação em razão a pandemia da Covid-19, a qual reacendeu debates nessa esfera. Para tanto, entre outros pontos, será examinada a tese fixada e o julgamento do Tema 1103 do Supremo Tribunal Federal, o qual enfrentou a problemática relacionada à obrigatoriedade de vacinação imposta pelo estado e a liberdade das convicções pessoais dos pais e responsáveis. Por fim, na conclusão, serão apontadas algumas sugestões sobre a aplicabilidade da tese e o cuidado que se deve ter com a imposição de medidas indiretas e punições para que não afetem as próprias crianças e adolescentes.

Biografia do Autor

Taciana Menezes Vieira Iaquinta, Ministério Público do Estado de São Paulo

Mestranda em Direito Civil pela Universidade São Paulo (USP). Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Paulista de Magistratura em convênio com a Escola Juciária Eleitoral Paulista (EPM/EJEP). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Analista Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

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Publicado

2022-11-25

Edição

v. 10 (2022)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2022 Taciana Menezes Vieira Iaquinta

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