No 1 (2011)

• Apresentação

  Roberto Monteiro Gurgel Santos

  4

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• Modelos de Ministério Público: organização, estrutura e controle

  Luiz Moreira, Bruno Amaral Machado

  6-9

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Artigos

• Explorando as origens da ação penal pública na Europa e nos Estados Unidos

  Yue Ma

  12-42

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• Transformações do Ministério Público em Portugal: de actor institucional a actor social?

  João Paulo Dias, Paula Fernando, Teresa Maneca Lima

  44 - 80

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• Notas sobre a posição constitucional do Ministério Público na Espanha

  Ignacio Flores Prada

  82 - 102

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• Organização e estrutura do Ministério Público na Itália

  Carlo Guarnieri

  104 - 127

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• Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções

  Mauricio Duce

  128 - 165

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• O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções

  Adrián Marchisio

  166 - 191

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• A discricionariedade do promotor de justiça e a transação penal nos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália: uma perspectiva comparada

  Yue Ma

  192 - 230

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