Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções

Autores

  • Mauricio Duce

DOI:

https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i1.14

Palavras-chave:

Ministério Público, Chile, organização, princípios, estatísticas

Resumo

A criação do Ministério Público certamente foi uma das mais importantes transformações decorrentes da reforma processual penal no Chile, instituição que havia sido extinta do ordenamento jurídico chileno em 1927. O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos estruturais e princípios que orientam o Ministério Público no Chile. Além disso, pretende-se apresentar dados sobre a configuração e o funcionamento prático da instituição no Chile. Finalmente, pretende-se propor alguns desafi os para o futuro do Ministério Público no Chile.

Biografia do Autor

Mauricio Duce

Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales do Chile.

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Publicado

2019-06-06

Edição

n. 1 (2011)

Seção

Artigos

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