Ministério Público no Chile: modelo institucional e funções
DOI :
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i1.14Mots-clés :
Ministério Público, Chile, organização, princípios, estatísticasRésumé
A criação do Ministério Público certamente foi uma das mais importantes transformações decorrentes da reforma processual penal no Chile, instituição que havia sido extinta do ordenamento jurídico chileno em 1927. O objetivo deste artigo é apresentar os aspectos estruturais e princípios que orientam o Ministério Público no Chile. Além disso, pretende-se apresentar dados sobre a configuração e o funcionamento prático da instituição no Chile. Finalmente, pretende-se propor alguns desafi os para o futuro do Ministério Público no Chile.
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