A discricionariedade do promotor de justiça e a transação penal nos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália: uma perspectiva comparada

Resumo

A discricionariedade dos promotores de justiça é um ponto controvertido nos Estados Unidos. Tanto essa discricionariedade, essencialmente não sujeita a controle, quanto a forte preponderância do Ministério Público na transação penal há muito são criticadas como inconsistentes com os princípios de imparcialidade, equidade e responsabilidade sobre os quais se funda seu sistema jurídico. Ao levar em consideração uma possível reforma no direito norte-americano, estudiosos e analistas têm apresentado sugestões remetendose à experiência de países da Europa continental. No contexto das atividades do Ministério Público, esses reformadores destacam especialmente, nos países de direito continental, o princípio da obrigatoriedade da ação penal e o controle imposto ao exercício da discricionariedade dos promotores de justiça. Os sistemas jurídicos continentais, contudo, passaram por mudanças significativas nos últimos 20 anos. Este artigo documenta os avanços recentes nas práticas de acusação nos Estados Unidos e em três países de direito continental. Ele traz uma análise comparativa das diferenças entre o sistema de acusação norte-americano e os continentais, explorando as possibilidades de reformar certos aspectos do primeiro aproveitando a experiência destes últimos.