O Ministério Público federal na República Argentina: estrutura, princípios e funções
DOI:
https://doi.org/10.36662/revistadocnmp.i1.15Palavras-chave:
Ministério Público, organização, princípios, atuação processualResumo
O artigo aborda a posição constitucional do Ministério Público argentino no contexto das reformas processuais e do sistema de justiça ocorridas nos últimos anos. A partir do debate sobre a posição institucional do Ministério Público, o artigo discorre sobre os princípios fundamentais da instituição, as novas funções e os desafios assumidos em face dos novos papéis assumidos pelos atores processuais. O artigo focaliza, ainda, especialmente, a peculiaridade do Ministério Público federal, no contexto do modelo federativo argentino.
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